Lei Complementar Nº 63 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 63

Ano: 2019

Data: 25/10/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração da redação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do artigo 107,108 e 113, da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Dores do Rio Preto

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: